Sigilo garantido por lei.


CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa de um conto a dez contos de réis. (Vide Lei nº 7.209, de 1984)

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.


Por isso a importância de contratar um profissional qualificado e legalizado mediante contrato, para que no futuro se precisar tenha um resguardo, a pergunta é se voce contrata qualquer profissional que não seja qualificado e legalizado, tão pouco fez um contrato, qual é sua garantia que esse "Dito" profissional mantenha em sigilo suas informações?

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